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Bate-papo com Luciana Azambuja sobre a campanha Agosto Lilás

4 de Agosto de 2020 - 09:08     Ana Letícia Gaúna

Neste mês, a Lei Maria da Penha completa 14 anos e para divulgar a legislação, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Governo do Estado realiza a campanha Agosto Lilás.

Para compreendermos melhor a importância da campanha e do desenvolvimento das suas ações, o Portal do Servidor conversou com a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, que é uma das servidoras que trabalha efetivamente para que a lei seja cumprida e continue sendo um importante instrumento de proteção à mulher.

Formada em direito, Luciana aceitou em 2015 convite do governador Reinaldo Azambuja para o cargo de subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do Estado de Mato Grosso do Sul, permanecendo no cargo até 2018.

Em 2019 atuou como subsecretária Especial de Cidadania, coordenando, monitorando e avaliando os trabalhos e as atividades desenvolvidas pelas Subsecretarias de Políticas Públicas para a Mulher; da Igualdade Racial, da Juventude, de Políticas Indígenas e de Políticas LGBT.

Neste ano, retornou para a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, com a missão de fortalecer o organismo estadual de políticas para mulheres como órgão estratégico de articulação e gestão das políticas públicas para as mulheres, assegurando a transversalidade, a intersetorialidade e o trabalho em rede como princípios norteadores, propondo atuação prioritária em três eixos: gestão e governança, autonomia e protagonismo das mulheres e enfrentamento à violência contra mulheres.

Vamos ao bate-papo:

A senhora acredita que a faculdade de direito despertou a sua consciência sobre os direitos das mulheres? Ou isso aconteceu em outro momento da sua vida?

Na minha época de faculdade (1993/1997) o tema não era discutido como hoje. Nem na gestão da OAB/MS, em 2010, enxergava a oportunidade de fazer parte da diretoria da instituição com a ocupação de um espaço de poder, apesar de me incomodar a pouca representatividade das advogadas. Nessa época, começamos a estudar a Lei Maria da Penha, que ainda despertava debates sobre sua constitucionalidade, e criamos um projeto para falar sobre violência doméstica contra mulheres nas escolas púbicas estaduais, mas fazendo de forma muito tímida, contando com a participação de amigas advogadas que tinham a mesma visão de que juntas poderíamos fazer a diferença – e essa lembrança foi o embrião para o projeto “Maria da Penha vai à Escola”, hoje instituído por lei estadual e consolidado em diversos municípios. Mas o despertar para a necessidade de garantia dos direitos das mulheres veio mesmo com a responsabilidade do cargo. Como titular da subsecretaria, falamos pelas mulheres sul-mato-grossenses, que representam mais da metade da população. É preciso, portanto, ter a consciência de que o que falamos, o que fazemos, pode impactar na vida das pessoas, negativamente ou positivamente. Então esse despertar é diário, constante, exige dedicação e estudos – hoje estou fazendo uma pós em direitos das mulheres e é incrível perceber como o mundo está olhando de forma diferente para a questão do empoderamento, do empreendedorismo, do protagonismo das mulheres.

Esse ano a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Como a senhora vê a evolução da legislação durante esse período?

A Lei Maria da Penha é um excelente instrumento de proteção à mulher. Não por acaso, foi considerado pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo. Não foi uma lei criada em gabinete, foi construída a partir da luta da cearense Maria da Penha, cuja história dispensa comentários, juntamente com entidades como o CEJIL e CLADEM, que levaram o caso até as cortes internacionais que culminaram com a recomendação imposta ao Brasil, para criação de políticas públicas e de uma legislação que prevenisse e punisse a violência doméstica contra mulheres. Várias outras entidades, especialistas em direitos da mulher e feministas históricas participaram do processo de criação da lei, o que a legitima e a coloca num nível de abrangência de várias áreas que, integradas e articuladas, podem garantir assistência, proteção e justiça à mulher em situação de violência, ao passo em que também pune com rigor o/a autor/a da agressão.

Mas é preciso ver a lei além do seu viés punitivista. A Lei Maria da Penha não é uma lei para punir homens. É uma lei que criou mecanismos de proteção às mulheres, que estabeleceu a rede de atendimento, os serviços especializados, e que atua sobremaneira na prevenção à violência. Gosto sempre de citar o art. 8º da lei, que dispõe sobre as políticas públicas para coibir a violência e que traz nove dispositivos que, se fossem efetivamente cumpridos, trariam grandes benefícios não só para as mulheres brasileiras, como a toda a sociedade. A lei vem acompanhando a evolução da sociedade, a dinâmica em torno da abrangência da violência de gênero e temos visto nos últimos anos várias alterações à lei – algumas são positivas e ampliam a proteção às mulheres, como a proposta que incluiu o descumprimento das medidas protetivas como crime passível de prisão, ou que determinou a apreensão de arma de fogo e suspensão do porte ao autor de agressão ou, ainda, a que inclui como medida protetiva que obriga o agressor o comparecimento a programas de reeducação. Sou a favor de emendas e reformas que possam trazer maior abrangência e maior eficácia à qualquer lei, mas a meu ver, toda e qualquer alteração deve sempre ser amplamente debatida com os órgãos gestores das políticas públicas para mulheres e com a sociedade civil interessada (movimentos sociais, movimentos de mulheres, feministas, etc). Mas nenhuma inovação legislativa vai ter eficácia se não houver vontade política e recursos para a efetiva implantação dos serviços, ações, programas e políticas previstas. Esse é o nosso maior desafio e temos visto como o Estado de Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional, tempos políticas consolidadas na proteção e assistência à mulher em situação de violência, muito melhor que várias outras unidades da federação.

A campanha Agosto Lilás entrou no calendário do Estado em 2016. Quais ações de enfrentamento foram consideradas mais efetivas desde então? E quais foram as principais conquistas do Estado?

“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar do Estado de Mato Grosso do Sul, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.964/2016, com objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes. A campanha nasceu em 2016, quando a lei completava seus 10 anos e quando pensávamos uma forma de chamar a atenção da sociedade para o fenômeno da violência doméstica contra a mulher. Lançamos o nome e a agenda das atividades de forma despretensiosa, mas ao final do mês contabilizamos mais de 20.000 pessoas alcançadas aqui em Campo Grande e vários municípios também aderiram à campanha. Desde então, a campanha alcançou cerca de 306.000 pessoas em todo o Estado. O programa “Maria da Penha vai à Escola”, que executamos desde 2015 e também referido na lei, consiste em palestras e atividades lúdicas com estudantes da rede pública estadual, municipal e particular, também iniciou timidamente, mas nos cinco anos em que vem sendo executado, beneficiou aproximadamente 140.000 estudantes em todo o Estado. Na minha visão, essa é a nossa maior contribuição com a campanha “Agosto Lilás”: falar sobre violência contra a mulher para jovens, estudantes – e fazer com que nossa mensagem chegue até quilombos, aldeias, assentamentos, acreditando que com o diálogo e com o acesso à informação, podemos mudar comportamentos e contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária. 

Como a senhora vê o caminho percorrido pelos cidadãos sul-mato-grossenses? As mulheres estão mais empoderadas e denunciando mais? Os homens por sua vez estão mais conscientes e menos agressivos?

Sem dúvida, as mulheres estão mais conscientes de seus direitos – e assim, podem exercê-los. Os índices de registros de boletins de ocorrência por ameaça têm aumentado, o que comprova que as mulheres estão denunciando as violências sofridas antes de uma agressão física, o que é importante. Mas ainda temos o desafio de fazer com que percebam a violência, porque às vezes é sutil e porque o ciclo da violência doméstica é difícil e demorado de ser rompido, o que reforça a necessidade da atuação articulada e integrada dos órgãos e serviços públicos de atendimento à mulher em situação de violência. Quanto aos homens, acredito ser possível uma mudança de pensamento em relação ao machismo que humilha, subjuga e mata – as novas gerações já estão mais abertas a uma cultura de igualdade e equidade de gênero, deixando como passado, por exemplo, que determinadas profissões ou atividades são “coisa de homem” ou “coisa de mulher”, o que a meu ver, reforça a importância das falas sobre enfrentamento à violência de gênero contra a mulher nas escolas. Mas ainda ouvimos a repetição de frases como “se não for minha não vai ser de mais ninguém”. Mesmo sabendo da rígida punição para os crimes de feminicídio, alguns homens simplesmente não se importam – porque o sentimento de posse era tão grande que fala mais alto que a possibilidade de prisão. Por isso, gosto sempre de repetir que feminicídios não são crimes passionais, são crimes de ódio. Quem ama, não mata. E reconheço a importância de projetos que dialoguem com homens autores de agressão, a exemplo do “Paralelas”, desenvolvido pelo Ministério Público Estadual e com excelentes resultados.

Quais são os desafios encontrados ainda hoje para se fazer cumprir a Lei Maria da Penha em benefícios das mulheres?

A falta de orçamento – nos níveis federal, estaduais e municipais – para a implantação de todos os serviços é um primeiro obstáculo. A lei prevê a criação de serviços especializados, como centros de atendimento, casas abrigo, delegacias, defensorias, promotorias e varas judiciárias. Não temos esses serviços nos municípios de pequeno e médio porte. Em alguns Estados, esses serviços existem apenas nas capitais. Aqui em Mato Grosso do Sul temos um pioneirismo na defesa dos direitos das mulheres, a exemplo, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), foi uma das primeiras a ser criadas no Brasil, em 1986. E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com um órgão estadual para gestão das políticas públicas para mulheres, desde 1999. A Defensoria Pública de Defesa da Mulher também foi uma das primeiras do país (1999) e desde 2001 o Governo do Estado mantém a Casa Abrigo para mulheres em situação de violência e risco de morte – quando a Lei Maria da Penha somente passou a prevê-los em 2006. E desde 2015 temos em Campo Grande a Casa da Mulher Brasileira, referência nacional e internacional no atendimento humanizado e especializado – lembrando que uma das primeiras providências do Governador Reinaldo foi determinar o funcionamento da DEAM em 24h, inclusive em feriados e finais de semana, o que era um clamor antigo dos movimentos e das mulheres campo-grandenses. Então, um dos desafios para o cumprimento da Lei Maria da Penha é criar, manter e qualificar os serviços de atendimento à mulher em situação de violência. Outro desafio, é atuar mais fortemente na prevenção. A lei traz várias medidas preventivas, para implementação de programas de erradicação da violência, de forma transversal entre diversas pastas e políticas públicas, sendo necessário integrar as políticas de segurança, educação, saúde, assistência social, habitação, emprego, justiça, entre outras. Acredito que a realização de campanhas educativas, como a nossa “Agosto Lilás”, tem significativa importância para que se faça cumprir a lei e efetivamente alcançar as mulheres que precisam dessa proteção. Falar sobre violência contra a mulher é o primeiro passo para o enfrentamento. Não podemos mais nos calar. A lei está posta, precisamos exigir que nossos direitos sejam garantidos.

Como é a tarefa de liderar uma Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres?

Muito gratificante. Muito importante para o crescimento pessoal e profissional. Certamente, a Luciana que iniciou 2015 vê o mundo com outro olhar hoje, um olhar muito mais atencioso para todas as mulheres, especialmente por aquelas que têm maior dificuldade de acesso à informação, de acesso aos serviços públicos. Estar à frente da SPPM exige muito comprometimento, muita dedicação, muito estudo – o que é recompensado, por exemplo, quando vimos comentários nas redes sociais, agradecendo pela ação, pela campanha, pela fala que tocou uma mulher e a fez procurar ajuda para sair do ciclo da violência, ou quando sabemos que uma mulher ouviu nossa palestra e resolveu denunciar o companheiro e retomar as rédeas de sua vida. Esses retornos nos mostram que estamos no caminho certo e nos motivam a continuar. E ter uma equipe igualmente dedicada e pronta para panfletar no fim de semana, para palestrar numa escola de bairro periférico em horário noturno, faz toda a diferença. Juntas, discutimos as ideias, propostas e projetos. Somos diversas dentro da subsecretaria, com formações e pensamentos diferentes – o que contribui para que possamos pensar as políticas públicas para as mulheres sul-mato-grossenses, em todas as suas especificidades. Sou sempre muito consciente da responsabilidade do cargo, porque o que falamos pode impactar a vida das mulheres e a equipe tem esse mesmo comprometimento.

Espaço aberto para uma consideração final.

A violência de gênero atinge mulheres de todas as idades, de todas as classes sociais, níveis educacionais, raças, credos, profissões. Atinge mulheres urbanas, rurais, jovens e idosas. E em tempos de pandemia, tem atingido de forma mais cruel algumas de nós, que estão em casa, convivendo em maior tempo com o seu agressor, longe das amigas, da família de sua rede de apoio. Ficar em casa nesse período, para muitas mulheres, está sendo mais difícil ainda, com aumento do trabalho doméstico e dos cuidados com as crianças que estão com aulas suspensas, tornando-se mais vulneráveis às violências, potencializadas por fatores como stress, ansiedade, medo do desemprego, falta de dinheiro no fim do mês e abuso de bebidas alcóolicas e drogas. A violência doméstica contra a mulher, atinge também crianças e adolescentes que estão em casa, presenciando ou sofrendo agressões. Por isso, olhando por essas mulheres, criamos canais silenciosos de informações, orientações e denúncias – mesmo se estiver perto do agressor, com um celular na palma da mão, no celular, ou num computador, a mulher pode se informar sobre as formas de violência, locais de atendimento, meios para denunciar. Finalizo, deixando aqui essas informações:

Acesse nossa plataforma governamental virtual: www.naosecale.ms.gov.br

Baixe o aplicativo MS Digital – informações e orientações no ícone Mulher MS e denúncias online no ícone Segurança, por meio da Delegacia Vitual.

Acesse o site da Polícia Civil, onde também é possível fazer uma denúncia online, inclusive de forma anônima, de violências contra crianças, mulheres e pessoas idosas: www.pc.ms.gov.br

Deixo aqui uma mensagem a toda a sociedade: Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei: Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340/2006), que está completando 14 anos de vigência e de proteção às mulheres.

Se você é vítima de violência, procure ajuda! Não tenha medo, não tenha vergonha, não se cale! Silêncio mata, e só interessa ao agressor!